Política de privacidade
Em cumprimento do disposto no Regulamento 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho (doravante RGPD), desde a iniciativa #Nuvem disponibilizamos a presente Política relativa ao tratamento e proteção de dados pessoais.
01. O responsável pelo tratamento dos seus dados será:
A Associação Espanhola de Startups (doravante, AES), com endereço em C. de Mazarredo, 9, 28005 Madrid e NIF ESG87461075.
02. Esta política de privacidade é aplicável:
A todos os utilizadores que acedam ou naveguem neste website.
Aos utilizadores que preencham voluntariamente qualquer um dos formulários de recolha de dados publicados neste sítio web.
03. A finalidade da recolha e processamento de dados e a base legítima para os mesmos é:
Formulário "Contacto".
Descrição do objetivo: tratar do pedido feito no formulário.
Base de legitimidade: Consentimento do titular dos dados.
Dados tratados para este fim: dados de identificação: nome, apelido e endereço de correio eletrónico.
04. Período de conservação dos dados pessoais:
Conservaremos os seus dados pessoais durante o tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades detalhadas acima, procedendo à sua eliminação e/ou anonimização, depois de as mesmas se terem atingido.
Os dados estatísticos e de inquérito serão anonimizados assim que a sua natureza pessoal deixar de ser relevante e/ou a finalidade para a qual foram recolhidos tiver sido cumprida.
05. Destinatários dos dados pessoais:
Os destinatários dos dados pessoais que serão recolhidos pela AES serão os seguintes:
Os membros da iniciativa #Nuvem no desempenho das suas funções. Os membros da iniciativa: AES
Terceiros pertencentes à administração pública (administração geral do Estado, administração local, setor público empresarial), se necessário, para os fins estritos desta iniciativa.
Terceiros não pertencentes à administração pública, mas relevantes para os objetivos estritos desta iniciativa, se necessário (isto inclui, por exemplo, representantes de formações políticas).
06. Direitos dos utilizadores e exercício destes direitos:
Os utilizadores podem exercer os seguintes direitos reconhecidos pelo RGPD em qualquer altura:
Direito de acesso: Os utilizadores têm o direito de obter da #Nuvem informações sobre se os dados pessoais que lhes dizem respeito estão a ser processados, de aceder aos mesmos e de obter informações sobre o processamento efetuado.
Direito de obter uma cópia dos seus dados pessoais.
Direito de retificação: Os utilizadores têm o direito de a #Nuvem retificar os seus dados pessoais no caso de estes estarem incorretos ou incompletos.
Direito de eliminação: Os utilizadores têm o direito a que os seus dados sejam eliminados quando deixarem de ser necessários para os fins para os quais foram fornecidos ou quando todas as outras circunstâncias legalmente estipuladas forem cumpridas.
Direito de limitação do tratamento: Os utilizadores têm o direito de solicitar uma limitação no tratamento dos seus dados pessoais, de modo a que as operações de tratamento que devem corresponder em cada caso não lhes sejam aplicadas, nos casos previstos no artigo 18º da RGPD.
Direito à portabilidade: Os utilizadores têm o direito de receber os dados pessoais que lhes dizem respeito num formato estruturado, desde que tais dados digam exclusivamente respeito ao utilizador e tenham sido fornecidos pelo utilizador.
07. Os utilizadores podem exercer os direitos acima mencionados da seguinte forma:
Através do envio de uma comunicação por correio eletrónico para o seguinte endereço: info@nuvem-pt.org
08. Autoridade de controlo
Os usuários poder-se-ão dirigir à autoridade de controlo local respetiva se considerarem que o tratamento relativamente aos seus dados pessoais no foi realizado conforme a legislação vigente.
A autoridade de controlo de proteção de dados em Portugal é a Comissão Nacional de Proteção de Dados, cujos dados de contacto se encontram disponível no seu site, em concreto em https://www.cnpd.pt/